Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa
Data de Publicação: 06/10/2023
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Data de Publicação: 30/08/2023
Tema(s): Ação de alimentos Maioridade Doença incapacitante
Data de Publicação: 11/07/2022
Tema(s): Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência Lei 8742 Loas Requisitos legais preenchidos
Data de Publicação: 03/06/2022
Tema(s): Benefício assistencial Idoso e pessoa com deficiência Mínimo existencial garantido
Data de Publicação: 06/11/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Servidora responsável por mãe idosa Quadro de saúde comparado a pessoa com deficiência Jornada especial de trabalho
Data de Publicação: 01/08/2019
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Requisitos legais preenchidos
Data de Publicação: 22/01/2019
Tema(s): Previdenciário Benefício assistencial Dever de prestar alimentos Solidariedade familiar
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Pessoa com Deficiência Possibilidade
Data de Publicação: 02/10/2018
Tema(s): Curatela Prestação de contas Possibilidade de dispensa Bem ínfimo
Data de Publicação: 17/06/2018